Faz-se ou não Redução de Riscos em Portugal?

Redução de riscos (RR) e minimização de danos (MD) são expressões que têm vindo a ganhar crescente visibilidade na linguagem dos especialistas do fenómeno droga, irradiando a partir deles para a comunicação social e, dum modo já perceptível, para o discurso colectivo. Apesar de serem expressões que não encerram palavras particularmente especializadas ou enigmáticas, o trabalho que aqui se apresenta encarregar-se-à de provar que aquilo que se recobre com elas está longe de ser consensual. Bastaria analisar a sua proximidade ou distância de expressões já há muito estabilizadas no campo das drogas, como prevenção primária, tratamento ou reinserção para nos darmos conta das dificuldades. Bastará ir para a rua com uma equipa multidisciplinar e contactar com indivíduos que fazem de certos recantos da cidade o seu habitat de consumo de drogas para estarmos perante uma intervenção em RR? Bastará fornecer metadona num centro de tratamento da rede pública para que isso seja uma medida de RR? E uma máquina de trocar seringas numa qualquer parede da Baixa duma cidade, é ou não RR? Que dizemos ao dizer RR e MD? E que fazemos realmente ao dizer que fazemos RR?Poderíamos remontar, em Portugal, ao início dos anos 90 para ver surgir um claríssimo aumento das terapias de substituição com metadona ou o início do programa de troca de seringas da Associação Nacional de Farmácias. Sempre acompanhados da controvérsia instalada no binómio pró/contra, os ecos sobre as políticas de RR e MD noutros países vão crescendo em Portugal – por ex., os programas terapêuticos de distribuição de heroína, iniciados na Suiça em 1994, perturbam e interpelam a comunidade científica e a opinião pública e coloca-se a questão, nunca respondida cabalmente, da sua utilidade no Casal Ventoso, o território psicotrópico junkie mais emblemático do país.Em 1998 o Governo convida um grupo de especialistas para elaborar um estudo de avaliação dos 20 anos de combate à droga em Portugal e de planeamento duma filosofia de acção para o futuro. Ainda no mesmo ano, esta comissão publica a “Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga”, que dedica 7 páginas, num total de 126, ao tema da RR e da MD. Em 2001 é publicado um Dec. Lei que pode ser visto como um resultado prático de tal documento estratégico. Pela primeira vez no nosso país o consumo de drogas ilegais é despenalizado, mantendo-se simbolicamente a reprovação do psicotropismo através da criação das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência. Dá-se também enquadramento legal a uma série de medidas de RR e MD, desde a troca de seringas às polémicas salas de injecção assistida. Enquanto esperamos pela inauguração da primeira, em vez da injecção assistida continuamos a assistir à injecção num qualquer recanto nos interstícios da vida ordinária das nossas cidades.Faz-se ou não RR e MD em Portugal? Com que extensão, de que modo, quem faz e onde faz? Há vantagens nas práticas de RR, do ponto de vista dos técnicos de intervenção e dos utilizadores de drogas? Ou não?
Ass. Relatório REZOLAT-Portugal (Introdução)